12/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500309-02.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MICHEL VICTORINO DUARTE - - CAROLINA DE ALMEIDA PEREIRA - nte todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar CAROLINA DE ALMEIDA PEREIRA, RG: 43.048.761, à pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída conforme supracitado, e ao pagamento de 13 dias-multa , com valor unitário estipulado no piso, e para condenar MICHEL VICTORINO DUARTE, RG: 40.327.190, à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, no regime fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, como incursos na sanção do artigo 155, § 4º, inciso I, II, IV, do Código Penal.

Os réus não estão presos por este processo e poderão apelar sem se recolher à prisão.

Transitada em julgado para as partes, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.

Custas na forma da Lei nº 11.608/03.

Expeça-se o necessário.

P.I.C - ADV: ANDRE ARI MAZETO (OAB 372769/SP), GIOVANNI GOBBO GARBELOTI E SOUZA (OAB 414743/SP), GIOVANNI GOBBO GARBELOTI E SOUZA (OAB 414743/SP)
08/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:16

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:37

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 12:39

Suspensão do Prazo
21/07/2025 08:23

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:21

Juntada de Mandado
19/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:49

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 10:00:00, Vara Única.
09/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:56

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2026 02:00:00, Vara Única.
28/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:51

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:10

Juntada de Ofício
17/05/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 14:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:47

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:41

Juntada de Ofício
31/08/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:24

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:24

Juntada de Mandado
04/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:26

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 16:25

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:25

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:44

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:41

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:23

Evoluída a classe de 10943 para 283
26/05/2023 15:22

Evoluída a classe de 10943 para 283
04/04/2023 23:57

Evoluída a classe de 10943 para 283
19/09/2022 17:08

Recebida a denúncia
19/09/2022 14:58

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:29

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/06/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 08:01

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:55

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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