01/09/2025 17:28

Acórdão registrado
01/09/2025 12:50

Prazo
01/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500640-51.2023.8.26.0315 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Município de Laranjal Paulista - Apelado: Elbio Jose Alves Lima - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL IPTU- EXERCÍCIO DE 2020 AÇÃO DISTRIBUÍDA EM FACE DE EXECUTADO JÁ FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS HERDEIROS INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 392 DO STJ SENTENÇA, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB: 299045/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 20:01

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
19/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:48

Julgado virtualmente
22/07/2025 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio
03/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 11:58

Processo Cadastrado
30/01/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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