TJSP - 1019280-87.2024.8.26.0554

1ª instância - 03 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

MNB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 37.074.793/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOTTASUL LTDA

CNPJ: 08.857.972/0005-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019280-87.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mnb Consultoria e Serviços Ltda - Construtora e Incorporadora Mottassul Ltda. -

    Vistos. 1) A executada, quando da transação homologada judicialmente, comprometeu-se a pagar duas prestações mensais iguais no valor de R$ 6.908,13.

    In casu, a última, vencida no dia 20 de novembro de 2024, foi paga em 29 de novembro de 2024, atraso reconhecido na petição de fls. 120-125.

    De todo modo, a perda do desconto concedido por ocasião da transação é penalidade excessiva, desproporcional, em suma, é injustificável, considerando a falta episódica e, particularmente, o substancial cumprimento do convencionado.

    In concreto, é de rigor reduzir equitativamente a cláusula penal, restringindo-a, assim, tão somente à multa de 30%, a recair sobre a prestação inadimplida.

    Nessa senda, a prestação de R$ 6.908,13, com a multa de 30%, deve ser acrescida de correção monetária pela IGPM-FGV e de juros de mora de 1% ao mês, contados desde 20 de novembro de 2024. 2) Fls. 157-158: reporto-me ao resolvido no item 1.

    Desse modo, exiba a exequente em cinco dias, nova memória de cálculos atualizada e discriminada do crédito remanescente em execução, observando os critérios acima estabelecidos.

    Após, dê-se ciência à executada, facultando-lhe manifestação no mesmo prazo.

    Oportunamente, tornem os autos à conclusão. 3) Fls. 160-163: aguarde-se, nos termos do item 2.

    Int. - ADV: SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE SONEGO (OAB 178749/SP), LILIAN PERLA SIVIERO (OAB 178888/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP)

  • 28/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 11:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 10:58

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 09:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/02/2025 09:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:30

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 12/11/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 16:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/09/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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