24/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 14:29

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Jose Gianoti (OAB 105086/SP), Carlos Donizete Pereira (OAB 139650/SP), Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Carolina Carminatti (OAB 302739/SP), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB 331293/SP), Jefté Kaléber Silva (OAB 389221/SP) Processo 0009361-63.1998.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN - Exectdo: Isilda da Silva Marques Pereira -

Vistos.

P.859/860: o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula 36.731 não comporta acolhimento, na medida em que a própria União já informou que o imóvel foi objeto de arrematação em outros autos, conforme certidão que ora junto.

Pois bem.

O c.STJ, decidiu os seguintes temas que tratam da execução e sua prescrição intercorrente: Tema 566 do STJ:"O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução." Tema 567 do STJ:"Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável." Tema 568 do STJ:"A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Tema 569 do STJ:"Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável." Tema 570 do STJ:"A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição." Tema 571 do STJ:"A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição." Assim, com base no acima exposto, ante a ausência de bens, determino SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de um ano.

Encerrado o prazo de 1 ano, automaticamente passará a correr o prazo prescricional de 5 anos.

Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, observando o Código 61613, do Comunicado CG nº 641/2015.

Expeça-se o necessário e int.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2022 12:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/01/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:31

Recebidos os autos
16/08/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/09/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2019 10:16

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:01

Recebidos os autos
28/08/2019 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/08/2019 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2019 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2019 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2019 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2019 15:03

Recebidos os autos
05/06/2019 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/05/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 11:28

Expedição de Carta precatória.
27/05/2019 11:27

Expedição de Carta precatória.
27/05/2019 11:25

Expedição de Carta precatória.
27/05/2019 11:24

Expedição de Carta precatória.
03/04/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 11:18

Juntada de Carta precatória
22/01/2019 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2018 10:02

Recebidos os autos
14/11/2018 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/10/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2018 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2018 16:15

Recebidos os autos
02/05/2018 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/04/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 09:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 09:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2017 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2017 12:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 15:34

Recebidos os autos
29/05/2017 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/05/2017 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 15:38

Juntada de Mandado
03/05/2017 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2017 14:38

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 16:41

Juntada de Ofício
04/04/2017 17:05

Expedição de Carta precatória.
04/04/2017 08:17

Expedição de Mandado.
31/03/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2017 16:48

Recebidos os autos
26/01/2017 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/11/2016 11:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2016 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2016 15:34

Recebidos os autos
22/07/2016 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/06/2016 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2016.
03/06/2016 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2016 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2016 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2016 16:35

Recebidos os autos
23/05/2016 09:18

Conclusos para decisão
20/05/2016 13:55

Expedição de Certidão.
19/05/2016 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2016 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2016 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2016 14:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/04/2016 17:25

Recebidos os autos
11/04/2016 09:22

Conclusos para decisão
08/04/2016 12:57

Expedição de Certidão.
04/04/2016 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2016 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2016 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2016 18:10

Recebidos os autos
12/02/2016 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/02/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2016 13:23

Expedição de Certidão.
04/02/2016 13:14

Expedição de Certidão.
04/02/2016 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2016 11:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2016 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2016 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2015 13:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 13:14

Expedição de Carta precatória.
08/10/2015 16:47

Expedição de Certidão.
08/10/2015 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2015 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2015 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 16:59

Recebidos os autos
20/07/2015 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/06/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2015 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2015 14:18

Recebidos os autos
13/05/2015 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/03/2015 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2015.
05/03/2015 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2015 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2015 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2015 10:12

Recebidos os autos
11/02/2015 09:13

Conclusos para despacho
09/12/2014 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2014 14:11

Recebidos os autos
01/10/2014 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/09/2014 14:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2014 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2014 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2014 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2014 10:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2014 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2014 11:04

Recebidos os autos
14/07/2014 09:08

Conclusos para decisão
08/07/2014 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2014 16:48

Juntada de Carta precatória
25/06/2014 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2014 11:43

Expedição de Certidão.
09/06/2014 16:54

Recebidos os autos
06/05/2014 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/04/2014 10:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 16:03

Expedição de Certidão.
03/04/2014 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2014 17:21

Recebidos os autos
26/02/2014 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/02/2014 18:40

Expedição de Carta precatória.
17/02/2014 18:40

Expedição de Carta precatória.
17/02/2014 18:40

Expedição de Carta precatória.
12/02/2014 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2014 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 18:33

Expedição de Carta precatória.
18/12/2013 17:00

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2013 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2013 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2013 15:15

Recebidos os autos
25/07/2013 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
21/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2013 13:59

Recebidos os autos
28/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2013 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2012 13:49

Recebidos os autos
12/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2012 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2011 00:00

Juntada de Carta precatória
29/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2009 00:00

Juntada de Carta precatória
06/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2008 00:00

Juntada de Carta precatória
25/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2008 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/1998

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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