14/11/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/10/2024 15:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:47

Recebidos os autos
09/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:18

Juntada de Mandado
04/09/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:25

Juntada de Mandado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roseli Theodoro de Oliveira (OAB 341160/SP) Processo 1005756-24.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Aparecido Gimenes, Lilian Aparecida Gimenes Sabbanelli, Luiz Antonio Gimenes -

Vistos.

Providencie a z.

Serventia a remoção da tarja de segredo de justiça junto ao sistema SAJ, uma vez que não consta fundamento para afastar a publicidade do processo, regra que só pode ser excepcionada nas hipóteses legais.

Em que pese a gravidade dos fatos sustentados pelos requerentes, a verdade é que, ao menos de nesta fase de início de cognição, não se extrai dos documentos carreados aos autos o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil vigente), caso a medida se concedida apenas ao final.

Além disso o pedido solicitado pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.

Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/08/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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