TJSP - 0003278-22.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHAYENE EVELYN SILVA MOURA

SHAYENE EVELYN SILVA MOURA

CPF *29.***.*77-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:17

    Apensado ao processo

  • 11/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003278-22.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SHAYENE EVELYN SILVA MOURA - Intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)

  • 27/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 00:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/10/2022 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 21:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2021 13:01

    Declarada a Remição

  • 13/07/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2021 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 17:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 17:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2021 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2021 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:47

    Decisão

  • 11/03/2021 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 04:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:44

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:27

    Proferido Despacho

  • 27/07/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/05/2020 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 09:36

    Proferido Despacho

  • 14/05/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 14:24

    Decisão

  • 30/04/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 21:02

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2020 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 20:26

    Decisão

  • 21/01/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:51

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 20:46

    Declarada a Remição

  • 17/10/2019 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 17:59

    Declarada a Remição

  • 02/10/2019 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:31

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2019 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2019 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:23

    Decisão

  • 29/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:55

    Decisão

  • 27/05/2019 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 09:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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