19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035464-25.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Weder Lucio Torres - Telefonica Brasil S.A. - A presente demanda deve ser resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) , pois a relação entre as partes é de consumo.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é uma regra de instrução e não de julgamento.

A decisão que a determina deve, preferencialmente, ocorrer durante o saneamento do processo.

No caso, considerando que o cerne da controvérsia é a conduta da atendente, e o autor requereu expressamente a gravação da ligação como prova, entendo que a inversão do ônus da prova é a medida adequada.

Nesse sentido, para melhor esclarecimento dos fatos, determino que a ré apresente a gravação do atendimento telefônico, conforme solicitado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada do link de armazenamento do áudio, dê-se vista à parte autora para manifestação no mesmo prazo.

Após, os autos deverão voltar conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 15336/ES)
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:06

Petição Juntada
12/05/2025 18:25

Petição Juntada
12/05/2025 18:15

Petição Juntada
25/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:08

Petição Juntada
03/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/02/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:58

Contestação Juntada
21/01/2025 03:04

AR Positivo Juntado
13/01/2025 08:33

Certidão Juntada
10/01/2025 15:25

Carta de Intimação Expedida
10/01/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 14:50

Mandado de Citação Expedido
19/12/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 10:15

Mandado de Citação Expedido
12/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:46

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:36

Atermação Expedida
09/12/2024 18:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001240-80.2022.8.26.0704

Electrolux Professional SPA

Idea Comercio Internacional de Maquinas ...

Advogado: Fabio Jose Possamai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2018 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0015762-79.2025.8.26.0002

Abramides, Goncalves e Advogados

Marcos Paulo Fernandes Paranhos

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 2049688-09.2014.8.26.0000

Banco Hsbc Brasil S/A - Banco Multiplo

Rodinei Joao Sperandio

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2014 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1106594-41.2025.8.26.0100

Eliana Alves Martins

Dia Brasil Sociedade LTDA

Advogado: Rafael Di Renzo Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1002246-74.2024.8.26.0045

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Aparecida Ponciano de Souza

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 11:32

Exibir Processo