28/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012125-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1083401-68.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Decio Luiz Assaf - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Cópia da presente sentença servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: NATHAN GUINSBURG CIDADE (OAB 320719/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 06:20

Ato ordinatório
31/07/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/07/2025 19:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório
30/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 11:58

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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