26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073748-20.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Aline Cerveira Moreira da Silva - - Cintia Ilma Correia dos Santos - - Patricia Roberta do Nascimento - - Regiane Leandro da Costa - - Valeria Adriana Pereira Martins -

Vistos.

Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a obrigação de pagar passa a ser processada no respectivo incidente, para fins de controle processual anote-se prazo de 180 (cento e oitenta) dias neste feito principal, devendo o prazo ser sucessivamente renovado enquanto não ocorrer o pagamento.

Fica a parte autora cientificada que qualquer pedido deverá ser realizado no respectivo incidente.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:13

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 19:13

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 19:12

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 19:12

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 19:12

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 19:11

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:50

Homologado o Cálculo
29/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
10/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:23

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
04/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:18

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
27/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:19

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2023 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:34

Recebido o recurso
08/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 21:05

Conclusos para decisão
09/06/2023 01:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 18:48

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:10

Julgada Procedente a Ação
25/05/2023 13:02

Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
31/03/2023 13:48

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 23:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2023 09:35

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 18:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/01/2023 17:43

Conclusos para decisão
20/12/2022 02:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500563-76.2025.8.26.0572

Justica Publica

Leonardo Oliveira Costa

Advogado: Wellington Luis Manochio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1015033-43.2025.8.26.0032

Mauricio Menegoto Nogueira

Picpay Servicos S/A

Advogado: Deucyr Joao Breitenbach

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1009170-10.2024.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Viviane Paulino

Advogado: Heloisa Helena Higashi Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0020991-61.2025.8.26.0053

Marisa Di Iseppe Preccaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sueli Gomes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1018774-28.2024.8.26.0032

Manoel Rosendo dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 10:45

Exibir Processo