12/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000760-77.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003064-66.2024.8.26.0452) (processo principal 1003064-66.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Caio Canela de Lima Dias - CPFL Jaguari de Energia S.A. - Assentes tais premissas,ACOLHO a impugnaçãopara reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 23,87 (vinte e três reais e oitenta e sete centavos).

Como ato contínuo, compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada providenciou o pagamento da integralidade do débito aqui discutido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe.

Nessa conformidade, JULGO EXTINTO a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Intime-se a parte Exequente para que colacione aos autos formulário de MLE para o levantamento do importe de R$ 2.526,35 (dois mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), sem prejuízo à incidência dos consectários legais pertinentes.

Intime-se a parte Executada para que colacione aos autos formulário de MLE para o levantamento saldo remanescente.

Com a juntada dos documentos pertinentes, expeçam-se mandados de levantamento em favor das partes.

Ainda, diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Tendo em vista que o proveito econômico obtido (R$ 23,87) resulta em verba honorária irrisória se fixada em percentual, arbitro os honorários, por apreciação equitativa, no valor deR$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 85,§ 8º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da Exequente, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser apreciado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LAIS DE FREITAS TALAIA (OAB 492170/SP), LAIS REGINA RODRIGUES (OAB 466214/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
01/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:23

Apensado ao processo
23/06/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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