03/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048785-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Aparecida Firmino dos Santos -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:51

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 14:22

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:19

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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