TJSP - 1001371-92.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001371-92.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Odete Amelia da Conceição de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos em saneador.
As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional.
Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Rejeita-se a alegação de carência da ação, em razão da falta do interesse de agir.
Em que pese o entendimento da parte ré, este não merece acolhimento.
Pontuo que o interesse de agir está presente, na medida em que a parte autora busca a tutela jurisdicional para a satisfação de uma pretensão resistida pelo réu.
No caso em tela, o interesse processual está configurado, na medida em que a requerente não teria meios para alcançar a tutela pretendida sem a intervenção do Poder Judiciário.
O interesse processual não determina a procedência ou não dos pedidos, mas viabiliza a análise do mérito.
Ademais, a resistência da parte ré em sua peça de contestação já comprova a existência do interesse processual.
Dou o feito por saneado.
A relação estabelecida entre as partes qualifica-se, sem dúvida, como de consumo, de sorte que são aplicáveis à espécie as regras e princípios estabelecidos na Lei nº 8.078/90.
A autora, na réplica, impugnou as assinaturas nos documentos juntados pela ré.
Intimada a especificar provas, requereu a análise pericial dos aludidos documentos.
Diante daarguiçãodefalsidade aduzida em réplica, esta deverá ser resolvida como questão incidental, nos termos do § único do art. 430 do CPC.
Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte ré.
Decorrido o prazo, tornem conclusos para a nomeação do perito para realização do exame documentoscópico e formação do incidente, art. 432 da lei processual em comento.
Int. e dil. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP) -
26/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 06:50
Conclusos para despacho
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07/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 05:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 12:41
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Réplica
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26/03/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/03/2025 12:18
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 05:10
Juntada de Certidão
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10/03/2025 11:22
Expedição de Carta.
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10/03/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/03/2025 09:22
Recebida a Petição Inicial
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28/02/2025 12:30
Conclusos para decisão
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27/02/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 05:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 05:11
Conclusos para decisão
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29/01/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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