TJSP - 1500267-49.2019.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ROBERTO HERNANDES

OSVALDO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Tanus dos Santos (OAB 409684/SP) Processo 1500267-49.2019.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonathan Bezerra -

    Vistos.

    Aguarde-se informes a respeito do cumprimento do mandado expedido pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo, cobre-se informações.

  • 29/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:36

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 08:16

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:26

    realizado cálculo de

  • 02/05/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:04

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 13:35

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/02/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 15:45

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/01/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/01/2021 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 15:30

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2021 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 18:12

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2020 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 13:12

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:50

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:36

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:36

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 17:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 15/10/2020 18:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/10/2020 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/12/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 14/10/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2020 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2020 14:31

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2020 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 15:12

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 18:07

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2020 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:55

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 17/06/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/06/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 10:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/10/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 10:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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