19/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500002-41.2025.8.26.0414 - Inquérito Policial - Fato Atípico - SILVANA APARECIDA DA SILVA -

Vistos.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, julgo extinta a punibilidade do réu, nos termos do art. 28-A, §13 do CPP.

Com o trânsito em julgado: 1- Oficie-se a Delegacia de Polícia de origem e o IIRGD acerca da extinção; 2- Atualize-se o histórico de partes do réu; 3- Efetue-se a devida movimentação no SAJ (arquivamento definitivo); 4- Remetam-se os autos ao arquivo geral, com as cautelas de praxe.

PIC. - ADV: JOSE ANTONIO FERNANDES (OAB 263557/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:52

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:53

Juntada de Mandado
26/05/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:26

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 09:27:41, Vara Única.
30/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:00

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:10:00, Vara Única.
12/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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