TJSP - 1043528-27.2019.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Rubens Queiroz Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043528-27.2019.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Clemente Pezarini Junior - Apdo/Apte: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor.
V.U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
AUTOR DIAGNOSTICO COM FRATURA POR INSUFICIÊNCIA/NECROSE AVASCULAR NA SUPERFÍCIE DA CARGA DO CÔNDILO FEMORAL MEDIAL DO FÊMUR ESQUERDO, SEM MELHORA COM 120 DIAS DE REPOUSO, SEM CARGA, APRESENTANDO DOR E LIMITAÇÃO, NECESSITOU REALIZAR O PROCEDIMENTO DENOMINADO SUBCONDROPLASTIA EM CENTRO CIRÚRGICO.
NEGATIVA QUE É ABUSIVA.
REALIZADO TRATAMENTO CONSERVADOR COM PIORA DO QUADRO.
PERÍCIA REALIZADA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A UTILIZAÇÃO DA SUBCONDROPLASTIA, CIRURGIA POUCO INVASIVA, RESULTA EM RECUPERAÇÃO FUNCIONAL MAIS RÁPIDA, BAIXO ÍNDICE DE COMPLICAÇÕES E MELHOR RESULTADO DO QUE O TRATAMENTO CONVENCIONAL.
CABE AO MÉDICO QUE ATENDE O PACIENTE E NÃO AO PLANO DE SAÚDE ELEGER O TRATAMENTO E DEMAIS MEDIDAS MAIS CONVENIENTES PARA CADA CASO.
RECENTE PROMULGAÇÃO DA LEI N° 14.454, DE 21/9/2022 QUE TROUXE NOVOS CONTORNOS RELATIVOS AO ROL DA ANS, POSSIBILITANDO A COBERTURA DE EXAMES, MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS.
DIPLOMA LEGAL MAIS BENÉFICO À BENEFICIÁRIA QUE A APLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE PREVIAM A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PROVIMENTO E IMPROVIDO O DO REQUERIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Ligia Macagnani Floriano (OAB: 223456/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - 4º andar -
28/04/2022 18:12
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 18:12
Baixa Definitiva
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01/04/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 09:25
Recebidos os autos
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08/01/2021 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/11/2020 11:29
Recurso especial admitido
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06/11/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/11/2020 12:26
Conclusos para decisão
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05/11/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
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04/11/2020 13:53
Expedição de Certidão.
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04/11/2020 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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04/11/2020 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/11/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 12:33
Baixa Definitiva
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21/10/2020 23:33
Ato ordinatório praticado
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05/10/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2020 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2020 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 14:37
Inclusão em Pauta
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28/08/2020 11:07
Pedido de inclusão em pauta
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16/08/2020 12:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2020 12:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2020
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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