15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1139626-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Michael Vieira Marciano - IFOOD.COM Agência de Restaurantes Online S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, extinguindo a ação com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i) DETERMINAR ao réu que reative a conta do autor na plataforma digital iFood a fim de possibilitá-lo a realizar entregas, no prazo de 5 dias corridos contados da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite inicial de R$ 5.000,00, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. ii) CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, a ser atualizado segundo a Tabela Prática deste Tribunal desde o presente arbitramento, e com juros de mora de 1% ao mês (art. 405 do Código Civil) desde a data da citação. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), FELIPE VASSALLO REI (OAB 183753/RJ), DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP)
12/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 08:02

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 12:32

Decisão Determinação
24/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:55

Acolhida a exceção de Incompetência
22/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
26/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:28

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 05:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:39

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 15:37

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:54

Expedição de Ofício.
22/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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