04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005053-39.2024.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claulucia de Fátima Anastácio - Esclarecida a utilidade da demanda, observa-se que a parte autora não dispõe da integralidade dos documentos necessários para comprovar a transmissão do bem, sendo que a quitação foi outorgada por terceiro diverso do proprietário tabular.

Assim, está presente o interesse de agir.

Por outro lado, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado para a remoção das indisponibilidades que recaem sobre o imóvel usucapiendo, bem como para impedir a anotação de novas restrições, uma vez que não há probabilidade do direito, pois não cabe a este Juízo desconstituir ou limitar decisão proferida por outro.

Diante da gratuidade deferida, providencie a serventia a pesquisa das matrículas dos imóveis confrontantes, quais sejam: Lote 21 (Matrícula nº 67.883, do CRI de Sumaré) e Lote 09 (Matrícula nº 76.083, do CRI de Sumaré) pelo sistema ARISP.

Cumprido o item 'e' constante na decisão de fls. 155/156 pelo autor, e juntadas as referidas matrículas, tornem os autos conclusos para análise da regularidade do polo passivo e deliberação acerca da citação dos réus e confrontantes. - ADV: WASHINGTON LUIS CONTE (OAB 248387/SP), PAMELA LOPES (OAB 484140/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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