29/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014524-63.2023.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bauru Tênis Clube -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em relação à sentença de fls. 403/407.

Decido.

Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos.

Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC.

Observe-se, conforme consta da sentença, que não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Em verdade, pretende o embargante conferir efeito infringente à sentença embargada, com a análise de nova regra jurídica, o que se mostra inviável nesta sede; qualquer outra alteração avança em seara não permitida pelo ordenamento, não sendo fato que requisite a atuação do Artigo 1.022 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos em fls. 424/432.

Intimem-se. - ADV: PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR (OAB 144858/SP), DEVANILDO PAVANI (OAB 328142/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:59

Ato ordinatório
13/08/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:42

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:10

Mudança de Magistrado
21/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/05/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:23

Ato ordinatório
25/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
01/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:46

Suspensão do Prazo
29/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:14

Conclusos para julgamento
03/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:12

Ato ordinatório
27/06/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:12

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/06/2023 08:39

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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