26/03/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:36

Baixa Definitiva
15/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2023 15:37

Homologada a Transação
07/12/2023 14:42

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:22

Conciliação frutífera
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/10/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:33

Juntada de Mandado
15/09/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:24

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Gazoli (OAB 487813/SP) Processo 1008439-95.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Haryelle Maria Lopes da Silva, Hayla Maria Lopes da Silva - Audiência de conciliação foi agendada para o dia 30/11/2023 às 14:30h e será realizada por meio de videoconferência.

Os convites serão enviados no dia anterior nos e-mails informados no processo.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2023 02:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
25/08/2023 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/08/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Gazoli (OAB 487813/SP) Processo 1008439-95.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Haryelle Maria Lopes da Silva, Hayla Maria Lopes da Silva - Fls. 37/38: recebo a emenda à inicial.

Anote-se.

Fls. 37/44: Foram juntadas em duplicidade.

Tornem-se sem efeito Regularize-se a representação processual da genitora.

Prazo: 15 dias.

Encaminho os pais do(a)(s) menor(es) à OFICINA DE PAIS, promovida pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ITU, que será realizada por videoconferência, pelo aplicativo "Teams", no dia 26 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas e término às 16:30 horas.

Se o acesso for feito pelo computador, basta clicar no link acima.

Em caso de utilização de celular, será necessária a instalação do aplicativo TEAMS.

O ingresso na sala de espera virtual se dará pelo do link informado; deverá ser feito com 15 minutos de antecedência e desacompanhado de crianças e adolescentes.

Ressalto que todos que comparecerem à oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores.

Solicita-se aos nobres advogados que encaminhem o link e instruções às partes ou que indiquem os e-mails e números de celulares deles e das partes para que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

Para as partes com e-mail já cadastrado, providencie a serventia o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

Está comprovada a relação de parentesco entre o(a)(s) filho(a)(s) e a parte ré (fls. 14/15), cujo estado de necessidade é presumido, inclusive pelo legislador (Lei n.º 5.478/68, artigo 4.º), pela idade.

Por conseguinte, as alegações iniciais são verossímeis e a medida deve ser antecipada, sob pena de risco à integridade física do(a)(s) menor(es), que depende(m) dos alimentos para sobreviver.

Não há, contudo, prova da renda mensal do réu.

Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, condenando a parte ré a pagar mensal e provisoriamente, até final decisão, a título de alimentos, para o(a)(s) filho(a)(s), em caso de emprego formal, a quantia correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos (incluindo horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com excluindo-se do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária.

Em caso de desemprego, trabalho autônomo ou emprego informal, o valor dos alimentos corresponderá a 40% do salário mínimo, a ser paga até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta bancária.

Os alimentos são devidos a partir da citação e caberão metade a cada filha.

A presente decisão serve como OFÍCIO ao empregador da parte ré, supra qualificada, para desconto dos alimentos e depósito na conta bancária indicada.

O ofício deverá ser protocolizado pela parte interessada.

Nos termos da Portaria CEJUSC nº 01/2020, arbitro a remuneração do conciliador/mediador no valor de R$ 75,42; na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, valor que será devido desde que realizada a audiência, independentemente da formalização do acordo (art. 11, Resolução nº 809/2019).

A parte beneficiária dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita está dispensada do pagamento dos honorários do conciliador/mediador; situação da parte autora.

Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC.

A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), e, no caso da ausência de e-mail, ao menos que o telefone celular possua câmera e aplicativo Whatsapp instalado, por meio do qual receberão link para participação da audiência, ficando, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado.

Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.

Com a indicação da data da audiência, cite-se e intime-se a parte Ré, por mandado; inclusive para que, até dez dias antes da audiência, efetue o depósito judicial de quantia de R$ 37,71 correspondente à sua parte da remuneração do conciliador/mediador.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência e fluirá independentemente da realização ou não de referida audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o oficial de justiça confirmar os dados de e-mail e número do telefone celular da parte e, no caso da ausência de e-mail, se o celular possui câmera e o aplicativo Whatsapp instalado.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/08/2023 18:39

Conclusos para decisão
21/08/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:54

Classe retificada de 69 para 7
18/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
16/08/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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