12/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000382-96.2023.8.26.0095 (processo principal 0000634-17.2014.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Salvador Tomazini Junior - ESPÓLIO DE ALCIDES SANTIN DE ANDRADE - Defiro a habilitação dos sucessores do exequente originário, companheira e supérstite e filhos-herdeiros qualificados às fls. 123-125.

A alegação de prescrição intercorrente formulada pelo executado não possui razão.

O exequente faleceu ao final de 2018, enquanto que o presente cumprimento de sentença foi promovido em abril/2023, portanto sequer decorreram cinco anos entre a data do óbito e instauração do presente cumprimento de sentença.

Desde então, a parte vem promovendo todo o andamento processual para recebimento de seu crédito.

O fato de o óbito do exequente ter sido comunicado apenas neste momento, com o pedido de habilitação dos sucessores, em nada interfere na contagem do prazo prescricional.

O cálculo do débito já havia sido apresentado à fl. 69 e conta com a concordância da autarquia previdenciária (fl. 76).

Os honorários sucumbenciais foram solicitados por meio de RPV e foram devidamente pagos (fl. 109).

Restam as demais verbas em execução (multa e custas processuais), conforme cálculo de fl. 69.

Expeça-se o necessário ofício requisitório (no formato de RPV) para pagamento da quantia devida.

Apresentem os exequentes certidão de inexistência de dependente habilitado perante o INSS.

Aguarde-se o pagamento.

Intimem-se. - ADV: SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP), SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:52

Expedição de Mandado.
13/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:00

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
18/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:24

Ato ordinatório
21/08/2024 21:07

Expedição de Alvará.
19/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 06:42

Suspensão do Prazo
09/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:16

Ato ordinatório
11/12/2023 16:15

Juntada de Ofício
22/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 07:44

Conclusos para decisão
26/04/2023 18:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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