TJSP - 7014876-60.2015.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO ALVES DE JESUS DA SILVA

CPF *47.***.*72-96

Advogados

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB: 442079/SP

CPF *12.***.*12-93

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA

OAB: 362495/SP

CPF *55.***.*37-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014876-60.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO ALVES DE JESUS DA SILVA - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri" para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)

  • 08/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:34

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:03

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 00:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:32

    Declarada a Remição

  • 07/07/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/05/2025 23:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:40

    Ato ordinatório

  • 12/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/12/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/12/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 09:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2024 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 12:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:29

    Apensado ao processo

  • 22/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/11/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/04/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:20

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 15:21

    Mudança de Magistrado

  • 27/10/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 15:45

    Desapensado do processo

  • 27/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2021 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2021 14:00

    Apensado ao processo

  • 07/12/2021 11:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2021 21:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2009 00:00

    Outros

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/09/2009 00:00

    Outros

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/04/2009 00:00

    Outros

  • 17/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2009 00:00

    Outros

  • 10/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/05/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/11/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 03/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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