28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002705-57.2024.8.26.0445 (processo principal 1006201-48.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Giovanni Oliveira Costa Silva - Banco Pan S/A e outros -

Vistos.

Fls. retro: pelas razões que constaram da certidão, lanço - novamente - a sentença de fls. 65: Chamo o feito à ordem.

Consta do título exequendo: (...) 5.2.

Diante da sucumbência recíproca (CPC, 86), cada parte arcará com a metade das despesas processuais e com a metade dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa.

Em vista da equidade e do tratamento igualitário que deve ser voltado às partes e aos seus patronos, arbitro os honorários advocatícios destes últimos em igual valor, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. 5.3.

A exigibilidade da verba sucumbencial em face do autor fica suspensa até que a parte credora comprove o fato superveniente que demonstre a não mais existência da situação de insuficiência econômica da parte devedora (Pedro), nos termos do §3º do art. 98 do CPC. (...) (destaquei).

A decisão de fls. 34/35 delimitou que aos executados incumbiria o pagamento de R$ 10.836,65 (válido para 24/10/2022), de forma solidária; que o coexecutado Banco Pan S.A. depositou R$ 5.951,38, dentro do prazo legal e que o valor devido para a data era de R$ 11.287,23, remanescendo R$ 5.335,88, que atualizados para aquela data corresponderia a R$ 5.617,98 e deferiu a penhora de dinheiro nas contas dos devedores Banco Pan S.A. e Pit Stop, considerando que ao corréu Pedro foi concedidos os benefícios da justiça gratuita, estando suspensa a exigibilidade da presente execução, em relação a ele.

A penhora foi positiva em relação ao Banco Pan S.A. (fls. 37/38), que foi intimado nos termos do art. 854, §3º do Código de Processo Civil (fls. 40).

O exequente considerou o débito do coexecutado Banco Pan S.A. quitado e requereu, quanto ao coexecutado Pit Stop, o regular prosseguimento do feito, para pagamento do valor de R$ 17.170,04.

Requereu a penhora online, via Sisbajud, na modalidade teimosinha e a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastassem para a satisfação da dívida.

Requereu por fim a expedição de mandado de levantamento do valor penhorado (fls. 41/42).

Apresentou o formulário de fls. 44.

Reiterou os requerimentos, fls. 51.

O Banco Pan S.A. requereu a extinção e baixa do débito atrelado a sua pessoa (fls. 50).

O exequente discordou da extinção do feito, alegando que cada um dos réus foi condenado, quanto aos honorários sucumbenciais, a 15% do valor atualizado da causa, informado às fls. 03/04 (fls. 52/54).

Requereu o levantamento do valor depositado espontaneamente e o prosseguimento do feito quanto ao restante dos valores devidos por cada um dos executados, cabendo ao banco executado adimplir com o valor ainda em aberto na monta de R$ 11.842,37 (fls. 52/53).

Requereu novamente a penhora online, via Sisbajud, referente aos valores devidos por Pit Stop veículos (fls. 52/53).

Apresentou o formulário de fls. 54 e, reiterou o requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico do saldo penhorado (fls. 37/38 e 55/56), indicando o formulário de fls. 54 (fls. 60/61).

O Banco Pan S.A. noticiou que o saldo remanescente da dívida, de responsabilidade solidária dos executados, foi bloqueado de suas contas bancárias e quitou o saldo devedor remanescente (fls. 62/63). É o relato do essencial.

Decido.

De proêmio, defiro o levantamento do valor bloqueado.

Expeça-se o necessário (fls. 37/38 e 55/56).

Quanto ao requerimento do exequente para prosseguimento da execução, a hipótese é de indeferimento do pleito.

A decisão de fls. 34/35 consignou que quanto ao coexecutado Pedro, a quem foram concedidos os benefícios da justiça gratuita, está suspensa a exigibilidade da presente execução.

Delineou ainda que aos executados incumbiria o pagamento de R$ 10.836,65 (válido para 24/10/2022), de forma solidária; que ante o depósito de R$ 5.951,38 restaria o bloqueio do valor remanescente de R$ 5.335,88 (que atualizados para aquela data corresponderia a R$ 5.617,98).

A decisão restou irrecorrida e a constrição do valor foi frutífera.

Embora se possa alegar que quanto ao valor remanescente não houve a aplicação da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §2º do Código de Processo Civil, repiso, a decisão restou irrecorrida, nada mais havendo a executar.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Providencie a unidade cartorária a elaboração do cálculo da taxa judiciária, intimando-se o(s) executado(s) para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, passada em julgado sem qualquer recurso, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Tornem a publicar e intimar as partes, a fim de evitar futura alegação de nulidade.

Intimem-se. - ADV: PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA (OAB 213569/SP), GIOVANNI OLIVEIRA COSTA SILVA (OAB 508925/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
25/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
09/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
04/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
04/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:26

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:43

Decisão Determinação
24/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009879-15.2024.8.26.0344

Antonio Rosa Sobrinho

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Caroline Stefani Sahao do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0007467-23.2020.8.26.0004

Paulista Assessoria Empresarial LTDA

Fabiana Dantas Portoghese Nascimento

Advogado: Rodrigo Dozzi Calza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2019 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1070536-20.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ivanisia Rocha Ramos Lino

Advogado: Brenda da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1070536-20.2024.8.26.0053

Ivanisia Rocha Ramos Lino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Brenda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1002375-47.2020.8.26.0004

Anna Julya Monteiro da Silva Pereira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Raymsandreson de Morais Prudencio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 12:54

Exibir Processo