19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019610-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1083544-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Anna Letícia Silva Sá Placencia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos 1 - A apresentação da impugnação da ré à obrigação de fazer, constante na sentença exequenda, tornou os embargos de declaração prejudicados. 2 - Fls. 48/57: Em nenhum momento a parte executada cumpriu o ônus de comprovar o tempestivo cumprimento da medida judicial.

E mais, bastava ter cumprido-a para não ter de solver o valor que agora alega ser elevado.

Rejeito a impugnação, devendo a parte exequente juntar cálculo do débito para cobrança da multa diária. 3 - Quanto à obrigação de dar, estando esta satisfeita, expeça-se MLE em favor da autora.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA (OAB 250177/SP)
18/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 21:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 22:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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