TJSP - 7019967-05.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MOREIRA DE SOUZA

CPF *72.***.*45-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7019967-05.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL MOREIRA DE SOUZA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)

  • 08/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:22

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:37

    Declarada a Remição

  • 05/09/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:04

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 23:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/07/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:29

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 13:27

    Apensado ao processo

  • 23/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/06/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 20:30

    Apensado ao processo

  • 01/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/02/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 13:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:37

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:14

    Decisão Determinação

  • 01/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:31

    Decisão Determinação

  • 28/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:00

    Decisão

  • 29/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2014 00:00

    Outros

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2014 00:00

    Outros

  • 22/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2014 00:00

    Outros

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2014 00:00

    Outros

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/04/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 13/09/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/09/2013 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
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