04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000905-83.2021.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilma Aparecida Kalil da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wilma Aparecida Kalil da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.

A Fazenda Pública comprovou o pagamento no(s) incidente(s) de RPV.

Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Wilma Aparecida Kalil da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA .

O levantamento do valor depositado já foi autorizado no(s) incidente(s) de RPV.

Sem custas e despesas processuais ante a isenção que goza o réu.

Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato.

Certifique-se o trânsito em julgado.

ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto nos incidentes quanto no principal.

P.I.C. - ADV: MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP)
30/08/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:18

INCONSISTENTE
29/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 23:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 08:08

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 16:34

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 09:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
19/12/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2021 18:54

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 11:33

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:32

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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