21/09/2025 03:55

Suspensão do Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015045-86.2021.8.26.0003/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Carlos Alberto Nunes Barbosa -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 151). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 191 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA (OAB 114542/SP)
25/08/2025 11:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/06/2025 15:28

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
07/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
08/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:22

Ato ordinatório
27/03/2025 18:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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