08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:23

Ato ordinatório
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011787-25.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora para restituir a taxa judiciária paga em duplicidade, comprovando os pagamentos às fls. 86 e 87.

Defiro o pedido de restituição do valor total pago em duplicidade, referente a guia DARE nº 250590164269511, Código 230-6, de valor R$ 8.690,79, com data de pagamento em 26/06/2025, juntada à fl. 85 e os comprovantes de pagamento às fls. 86 e 87.

Os pedidos de restituição de valores pagos na Guia DARE, Arrecadação de Receitas Estaduais(Taxa Judiciária, etc) deverão ser solicitados pela parte interessada na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.

Informações pelo site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras Receitas-(Custas).Aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo), instruído de declaração ou certidão da unidade judicial em que tramita o processo constando a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.

Expedida a certidão, constando a indicação do número da guia DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, que a restituição será total, dê-se ciência à parte executada acerca de sua liberação nos autos.

Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:56

Evoluída a classe de 45 para 7
15/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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