TJSP - 1500247-56.2017.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

Advogados

JULIA CAROLINA DUZZI BORTOLUCCI

OAB: 277071/SP

CPF *36.***.*51-03

Polo Passivo

Partes

ADRIANO LUIS RAMPONI

CPF *61.***.*01-19

Advogados

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES

OAB: 356811/SP

CPF *20.***.*90-38

DEBORA ALBERTI RAFAEL

CPF *12.***.*14-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:01

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500247-56.2017.8.26.0180 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adriano Luis Ramponi - Razão assiste à exequente, uma vez que o levantamento se deu por decisão estabilizada, não passível de revisão neste momento processual, sob pena de ofensa à segurança jurídica.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:06

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 21/02/2025 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 05:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 20/08/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 13:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:14

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 21:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/11/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:38

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 09:20

    Decisão

  • 12/01/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 09:04

    Decisão

  • 01/10/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2021 21:32

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2021 09:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 08:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2020 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2019 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:34

    Decisão

  • 09/05/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2019 11:41

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2019 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 09:12

    Decisão

  • 09/03/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2018 13:00

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2017 13:05

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/12/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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