09/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1514997-94.2019.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: Claro S/A - Apte/Apdo: Willian Mancin Maciel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernando José da Costa (OAB: 155943/SP) - Alexandre Imbriani (OAB: 404313/SP) - Bruna de Carvalho Fonseca Dias (OAB: 493641/SP) - Anna Júlia Luchtemberg (OAB: 130720/RS) - Giulia Gianini Perrella (OAB: 522572/SP) - Thaís Vasconcellos de Souza (OAB: 390821/SP) - 10º andar
05/09/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:31

Recurso Especial
06/08/2025 12:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:33

Vista
15/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 12:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:43

Unificação Pai
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:06

Julgado virtualmente
04/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:08

Despacho
20/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:39

Subprocesso Cadastrado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:18

Acórdão registrado
10/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 15:46

Declaração assinada
09/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:22

Documento Finalizado
07/10/2024 21:48

AcórdãoFinalizado
03/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:39

Documento Finalizado
12/09/2024 13:30

Provimento em Parte
12/09/2024 13:30

Julgado
10/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 15:28

Despacho À Mesa
06/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:26

Documento Finalizado
06/09/2024 09:23

Documento Finalizado
05/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 13:00

Inclusão em Pauta
23/07/2024 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2024 17:36

Despacho À Mesa
15/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/06/2024 18:32

Prazo
05/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:09

Vista
24/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2024 14:40

Despacho
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:19

Documento Finalizado
19/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 11:38

Prazo
10/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:12

Vista
08/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:13

Prazo
01/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 11:13

Vista
25/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/03/2024 11:20

Processo Cadastrado
21/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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