TJSP - 0009529-24.2023.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 16:50
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 04:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 21:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 21:04
Protocolizada Petição
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10/10/2023 20:52
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
09/10/2023 19:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 13:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/10/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 08:25
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB 232672/SP) Processo 0009529-24.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliel Constante de Abreu -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil).
Int.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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