TJSP - 1006040-54.2022.8.26.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 12:05
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 16:42
Prazo
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03/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006040-54.2022.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS POR FALHAS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.
NÃO ACOLHIMENTO.
SEGURADORA/APELADA QUE DEMONSTROU OS DANOS SOFRIDOS POR SEUS SEGURADOS, EM DECORRÊNCIA DE FALHAS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
PROVAS DOCUMENTAIS QUE SÃO SUFICIENTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.
NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO.
CONCESSIONÁRIA QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM JUNTAR DOCUMENTO CABAL PARA CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES.
RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC).
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.
PRECEDENTES DESTA E.
CÂMARA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - 5º andar -
01/09/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 17:03
Acórdão registrado
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30/08/2025 16:51
Julgado virtualmente
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22/08/2025 12:37
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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07/02/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 14:11
Conclusos para decisão
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28/01/2025 11:41
Distribuído por sorteio
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27/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/01/2025 09:48
Processo Cadastrado
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21/01/2025 14:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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