17/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:11

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
17/09/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:59

Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/09/2025 09:58

Reativação do Processo
17/09/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/09/2025 09:26

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004473-63.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Francisco Carlos Santos - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regimes Geral da Previdência Social -

Vistos.

Considerando que não há notícia de ter a parte devedora efetuado o pagamento do débito, aguarde-se o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, conforme Comunicado CG 1789/2017, para que a parte autora protocolize o incidente de cumprimento de sentença em apartado, o qual deverá ser instruído com planilha discriminada do débito, com acréscimo da multa 10 % sobre o valor total do débito, na esteira do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, independente de nova intimação, sendo esta a interpretação adequada deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de trinta dias, com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
25/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:15

Não recebido o recurso
23/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 04:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 22:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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