TJSP - 0011757-44.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN BRANDAO MARTINS COELHO

CPF *62.***.*70-50

Advogados

MARIA ROSANA TERRA BERNINI

OAB: 361190/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 19:02

    Petição Juntada

  • 26/05/2025 15:47

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:37

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 12:44

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:24

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/03/2025 00:57

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:18

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:22

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/02/2025 15:11

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 16:36

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 18:29

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 23:30

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 17:34

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 07/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 17:54

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 08:27

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 16:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2024 16:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2024 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2024 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 19:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/05/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 14:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/04/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:01

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:28

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/04/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:12

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 15:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/02/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 13:20

    Expedição de documento

  • 26/10/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 10:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 15:00

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 03/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 23:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/09/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Rosana Terra Bernini (OAB 361190/SP) Processo 0011757-44.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN BRANDÃO MARTINS COELHO - Ante o que consta dos autos, INDEFIRO o pedido de remição da pena por estudo, formulado em favor de JEAN BRANDÃO MARTINS COELHO, MTR: 1.243.530, RJI: 203698627-59, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, referente ao período de 01/07/2021 a 31/06/2022 uma vez que o sentenciado somente foi recolhido em unidade prisional na data de 29/07/2022, portanto trata-se de período em que encontrava-se egresso.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 18:22

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 11:37

    Recurso Interposto

  • 03/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 21:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 21:35

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:32

    Realizado Cálculo

  • 27/03/2023 15:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/03/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:06

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 05:46

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 14:55

    Apensado ao processo

  • 11/03/2023 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 12:16

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 14:16

    Expedição de documento

  • 21/11/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 13:28

    Apensado ao processo

  • 10/11/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 05:49

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 15:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/10/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 09:53

    Realizado Cálculo

  • 15/10/2022 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2022 12:18

    Declarada a Remição

  • 14/10/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 21:16

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2022 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:24

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 15:05

    Realizado Cálculo

  • 31/08/2022 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 12:17

    Ofício Expedido

  • 31/08/2022 12:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/08/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 17:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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