04/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:44

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:13

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:44

Recurso Especial
30/06/2025 18:44

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/03/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:51

Prazo Intimação - 30 Dias
17/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:11

Vista (Contrarrazões)
09/12/2024 12:58

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/12/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:35

Prazo
12/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:34

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 19:02

Acórdão registrado
06/11/2024 17:36

AcórdãoFinalizado
05/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:00

Provimento
04/11/2024 10:00

Provimento
04/11/2024 10:00

Julgado
02/11/2024 06:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:00

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 14:30

Inclusão em Pauta
09/10/2024 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:44

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio
07/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 14:35

Processo Cadastrado
06/08/2024 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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