13/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008323-63.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - MARCOS ANTONIO PALMIERI -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 98). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 113 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: THAIS LIMA BARBOSA (OAB 415498/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:06

Ato ordinatório
21/07/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
17/06/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:35

Ato ordinatório
20/05/2025 02:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:54

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/04/2025 15:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:04

Determinada Expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
27/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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