07/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:15

Prazo
29/08/2025 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1530875-68.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Douglas Victor de Miranda Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e, de outro lado, PROVERAM PARCIALMENTE o RECURSO de DOUGLAS VICTOR DE MIRANDA ROCHA para SUBSTITUIR sua pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena corporal e multa de 10 (dez) dias-multa, totalizando 30 (trinta) dias-multa, unidade no valor mínimo legal, nos termos da parte final do § 2º do artigo 44, do Código Penal; no mais se mantendo, nos termos em que proferida, a respeitável sentença de primeiro grau V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
27/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:19

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:01

Acórdão registrado
26/08/2025 20:10

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:00

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 12:30

Processo Cadastrado
05/02/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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