TJSP - 0001115-23.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DICKSON APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001115-23.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DICKSON APARECIDO DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária II de Reginópolis/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 66 (sessenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 200 (duzentos) dias de trabalho no período de 01.11.2023 a 06.03.2024; e, de 01.03.2025 a 29.07.2025.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSE LUIZ MAFFEI (OAB 88192/SP), LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:35

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:08

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:01

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 22:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 16:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 20:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:02

    Apensado ao processo

  • 14/11/2023 15:02

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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