15/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011773-10.2005.8.26.0053 (053.05.011773-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Geraldo de Oliveira Dorta - - Luis Felipe de Barros Souza ( falecido ) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2011/005857 VISTOS DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 892.

Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II).

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumulados), deverá a parte exequente indicar tal situação e número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, a fim de evitar retenções equivocadas.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações.

O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária.

Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado.

Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
12/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 02:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:03

Mudança de Magistrado
10/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:53

Remetido ao DJE para Republicação
21/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:51

Decisão - Conferência - Regularização
10/10/2022 09:19

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/05/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 14:04

Conclusos para decisão
29/01/2022 13:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2021 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/07/2021 15:54

Expedição de Mandado.
13/07/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 12:51

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 16:20

Expedição de Certidão.
10/06/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 18:21

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:19

Ato ordinatório
09/06/2021 18:12

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:00

Decisão
08/01/2021 12:33

Decisão
04/09/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 18:11

Conclusos para decisão
09/01/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 13:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2019 12:08

Expedição de Mandado.
11/08/2019 21:52

Expedição de Certidão.
02/08/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:19

Decisão
30/07/2019 11:35

Conclusos para decisão
17/05/2019 15:44

Remetidos os Autos à Minuta
26/03/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 14:38

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2019 15:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 13:49

Ato ordinatório
03/09/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2018 09:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/08/2018 19:01

Conclusos para decisão
11/04/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 12:05

Decisão
30/01/2018 11:55

Conclusos para decisão
14/10/2017 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 11:38

Incidente Processual Instaurado
21/09/2017 15:21

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2017 14:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 11:36

Decisão
25/08/2017 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2017 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 16:56

Decisão
20/05/2017 09:18

Conclusos para decisão
12/12/2016 16:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2016 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
30/11/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 15:57

Decisão
21/11/2016 12:56

Conclusos para decisão
17/09/2016 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 15:20

Decisão
17/08/2016 10:23

Conclusos para decisão
06/06/2016 17:16

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2016 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2016 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 18:06

Decisão
05/11/2015 16:29

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2015 14:18

Decisão
16/10/2015 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/10/2015 10:29

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2015 18:49

Decisão
10/04/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2015 15:29

Decisão
03/12/2014 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/11/2014 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/11/2014 15:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 16:18

Decisão
16/06/2014 16:07

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2014 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2014 14:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2014 13:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2014 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2014 10:33

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2013 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2013 00:00

Decisão
26/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
27/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
20/03/2013 00:00

Expedição de Mandado.
13/03/2013 00:00

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida
13/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2012 00:00

Decisão
03/09/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/04/2012 00:00

Decisão
03/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/11/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/09/2011 00:00

Transferência de Processo - Saída
20/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
08/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
01/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/08/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/08/2011 00:00

Expedição de Ofício.
22/08/2011 00:00

Autos no Prazo
22/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2011 00:00

Proferido Despacho
12/08/2011 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/06/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/06/2011 00:00

Autos no Prazo
15/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2011 00:00

Proferido Despacho
13/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/06/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2011 00:00

Autos no Prazo
06/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2011 00:00

Proferido Despacho
23/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2011 00:00

Proferido Despacho
04/03/2011 00:00

Proferido Despacho
24/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/12/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2010 00:00

Proferido Despacho
30/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/10/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/09/2010 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2010.
30/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2010 00:00

Decisão
17/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2010 00:00

Juntada de Mandado
07/07/2010 00:00

Expedição de Mandado.
29/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2010 00:00

Proferido Despacho
29/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/01/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2009 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/12/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
01/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
28/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2009 00:00

Despacho Proferido
23/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
26/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/08/2009 00:00

Despacho Proferido
28/07/2009 00:00

Aguardando Providências
20/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
14/05/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
12/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/05/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
16/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/10/2006 00:00

Confecção de Expedientes
13/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2011

Ultima Atualização
19/11/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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