01/09/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001559-23.2024.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nair Vieira de Siqueira da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, art. 2º da Lei n.º 6.858/80 e art. 666 do CPC, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para DEFERIR a expedição do competente alvará, autorizando a requerente NAIR VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ao levantamento dos valores referentes ao pecúlio em benefício de JOSÉ VIEIRA DE SIQUEIRA, matrícula 22494767-2, junto à REFER - Rede Ferroviária de Seguridade Social, nos termos da fundamentação.

Transitado em julgado, expeça-se Alvará com prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado e as determinações aqui consignadas, certifique a z.

Serventia a existência ou não de custas a recolher e, após, proceda-se ao arquivamento com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB 82616/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
07/09/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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