01/09/2025 12:15

Prazo
29/08/2025 20:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500634-46.2019.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apelante: JOSE FRANCISCO GOUVEIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu José Francisco Gouveia, para, compensada a circunstância agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea na segunda fase do processo dosimétrico, condená-lo à pena de 1 (um) ano de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, por estar incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal, mantida no mais a r. sentença, cuja fundamentação também fica fazendo parte integrante deste julgado V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ricardo Cesar Franco (OAB: 226742/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
27/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:19

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:31

Acórdão registrado
26/08/2025 20:09

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:19

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 15:56

Processo Cadastrado
22/04/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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