TJSP - 1070928-76.2025.8.26.0100
1ª instância - 10 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070928-76.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Paulo Henrique Rubim de Toledo - Mei e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE SEGURO SAÚDE PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DOS MESES SUBSEQUENTES AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA É LEGÍTIMA, POIS EXPRESSAMENTE PREVISTA EM CONTRATO DESCABIMENTO - INVALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE QUE ESTIPULA A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO MATÉRIA PACIFICADA PELA AÇÃO COLETIVA DE Nº 0136265-83.2013.4.02.5101, MOVIDA PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ) EM FACE DA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) VERBA HONORÁRIA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Lorena Amabilli Gasparini (OAB: 43974/DF) - 4º andar -
25/08/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/08/2025 09:26
Juntada de Certidão
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22/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 08:40
Conclusos para despacho
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29/07/2025 18:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 10:34
Julgada Procedente a Ação
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08/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:06
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2025 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 06:31
Juntada de Certidão
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28/05/2025 12:21
Expedição de Carta.
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28/05/2025 12:21
Recebida a Petição Inicial
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28/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
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27/05/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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