15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002414-69.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Rossi Costa - BANCO FICSA S.A. -

Vistos.

Fls. 46/47: providencie a serventia o necessário, através do sistema SAJ, para retificação do polo passivo da presente ação para que passe a constar como requerido "Banco C6 Consignado S.A".

Fls. 47/49: prejudicada a análise da preliminar levando-se em conta o documento juntado às fls. 275.

Fls. 57/61: na hipótese dos autos, a ausência de reclamação ou requerimento administrativo, por si só, não configura impedimento para o prosseguimento da ação, cujo pedido, ademais, foi contestado, evidenciando-se a resistência à pretensão autoral.

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a autenticidade da assinatura da autora no contrato, que alega ele ser falsa, a restituição dos valores descontados e a ocorrência de eventuais danos morais, a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Em prosseguimento defiro a produção de prova pericial.

Para tanto nomeio perita a Sra.

Raquel Almqvist, independentemente de compromisso, para realização dos trabalhos periciais, arbitrando seus honorários no valor de R$ 555,30 (15 UFESPs), na forma da Resolução 910/2023 do E.

Tribunal de Justiça/SP.

Intime-se a perita ora nomeada para informar, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo.

Caso a resposta da perita seja positiva, expeça-se o necessário para reserva dos honorários periciais fixados, com observação de que a requerente é beneficiária da justiça gratuita e arcará com 100% dos valores arbitrados.

Providencie a serventia as anotações necessárias no Sistema SAJ e no Portal dos Auxiliares da Justiça do E.

Tribunal de Justiça/SP.

Comprovada a reserva dos honorários e não havendo arguição de suspeição ou impedimento (o que deverá ser certificado), intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 60 dias.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

Caberá à perita e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo à perita e assistentes técnicos nomeados pelas partes (art. 1226, NSCGJ do E.

TJ/SP).

Int. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), LETÍCIA QUEIROZ DANTAS (OAB 52920/PE)
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:19

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:21

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:12

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:11

Suspensão do Prazo
02/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:57

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2022 00:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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