01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011448-88.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alison Diego Sanches Marques -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)
28/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:35

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 14:20

Julgado Virtualmente
15/07/2025 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:29

Processo Cadastrado
01/07/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000297-37.2025.8.26.0420

Maria Conceicao de Lima Machado

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1001037-89.2024.8.26.0168

Dejanira Soares Guimaraes

Daiana Omodei

Advogado: Thais Mendonca Vitarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1503854-60.2021.8.26.0302

Municipio de Jahu

Luiz Freire Filho

Advogado: Luiz Freire Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0001233-79.2024.8.26.0070

Sandro Jorge Teixeira Suave

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Cesar Jordao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1064819-96.2024.8.26.0224

Maysa Gomes de Jesus

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 15:41

Exibir Processo