TJSP - 1028051-64.2024.8.26.0001
1ª instância - 02 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028051-64.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gilberto Agostinetti Menezes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, e o faço para condenar a ré ao pagamento do valor atualizado pago pela autora (R$4.450,00), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso (fls.46/47), e acrescida de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil).
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, responderá o réu pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, em observância ao disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:28
Julgada Procedente a Ação
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29/04/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
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29/04/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
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11/02/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2025 07:07
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:03
Expedição de Carta.
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27/01/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 10:17
Conclusos para decisão
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18/11/2024 18:54
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/10/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 18:12
Juntada de Certidão
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25/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 11:15
Expedição de Carta.
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25/09/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 13:57
Conclusos para decisão
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19/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 10:23
Conclusos para decisão
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06/08/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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