24/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
28/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/01/2025 18:04

Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:28

Remetido ao DJE
02/12/2024 20:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 11:10

Conclusos para Sentença
26/11/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 14:52

Petição Juntada
18/09/2024 15:38

Especificação de Provas Juntada
20/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:28

Contestação Juntada
14/06/2024 04:21

AR Positivo Juntado
06/06/2024 08:04

Certidão Juntada
05/06/2024 12:31

Carta Expedida
04/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
02/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:46

Petição Juntada
24/02/2024 18:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:00

Petição Juntada
30/01/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:19

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:52

Ato ordinatório
02/09/2023 05:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Principe Stevanin (OAB 346790/SP) Processo 1019280-24.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Rogerio Fernandes -

Vistos. 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM) 2.

Diante dos elementos dos autos, e em pesquisa junto à base de dados da Receita Federal, verifiquei que a parte autora não declara bens e rendimentos ao fisco.

Assim, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3.

Indefiro o pedido de tutela de urgência porque não existem nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito do requerente.

Com efeito, não há nos autos sequer indícios de que a requerida aplicou no contrato de financiamento taxa de juros diversa da pactuada entre as partes ou muito acima da média praticada pelo mercado.

Pelo contrário, consta expressamente do contrato o percentual de 1,47% a título de taxa de juros mensal; 19,15% a título de taxa de juros anual; a taxa de 2,06% a título de Custo Efetivo Total Mensal e o percentual de 26,12% a título de Custo Efetivo Total Anual (fls. 22/23).

Tampouco existe prova inequívoca de venda casada ou de que as taxas cobradas são ilegais ou abusivas.

Indefiro, por consequência, depósito do valor incontroverso, já que não será apto a afastar eventual mora. 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição Intime-se.
25/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:18

Carta Expedida
24/08/2023 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:44

Petição Juntada
31/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
28/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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