TJSP - 1024577-97.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024577-97.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Ricardo Tacca de Oliveira -
Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.
Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP) -
28/08/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:21
Baixa Definitiva
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28/08/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:09
Prazo Intimação - 15 Dias
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21/07/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/07/2025 10:14
Julgado Virtualmente
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18/07/2025 09:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:28
Expedido Termo de Intimação
-
27/03/2025 11:13
Distribuído por sorteio
-
26/03/2025 13:47
Processo Cadastrado
-
22/03/2025 14:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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