14/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051729-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Claudeir de Sotte Rodrigues -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 218/227 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:43

Homologado o Cálculo
03/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
21/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:25

Recebido o recurso
12/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:33

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 23:12

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
10/08/2024 20:51

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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