TJSP - 0004729-14.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CESAR KEINER DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*22-18

Advogados

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB: 433624/SP

CPF *99.***.*31-47

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB: 382178/SP

CPF *88.***.*82-81

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB: 404761/SP

CPF *23.***.*41-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004729-14.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN CESAR KEINER DE OLIVEIRA - Intime-se a advogada para juntar procuração no prazo legal. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/10/2024 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2024 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 11:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 22:22

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:39

    Declarada a Remição

  • 12/03/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:36

    Declarada a Remição

  • 18/01/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 05:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:18

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 28/10/2021 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2021 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2021 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 13:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 23:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 13:37

    Decisão

  • 28/07/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 08:31

    Proferido Despacho

  • 03/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 23:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 22:41

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2021 21:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 13:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Rafael Tasso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2012 18:07

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