TJSP - 0001492-52.2023.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO VALQUES

CPF *68.***.*18-79

Advogados

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO

OAB: 167867/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Leonídia Aparecida Franco (OAB 167867/MG) Processo 0001492-52.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ EDUARDO VALQUES -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado, agora em meio aberto, declarou residência em comarca de outro Estado, declino da competência para processamento da presente execução criminal e determino sua redistribuição ao Juízo que detém a competência para execução de penas em meio aberto da Comarca de POUSO ALEGRE - MG, via remessa ao Cartório Distribuidor daquela Comarca.

    Para tanto, proceda-se à geração de senha(s), com validade de 1 (um) ano, para o presente PEC, bem como para eventuais apensos e incidentes processuais dependentes.

    O(s) ofício(s) com a(s) respectiva(s) senha(s), acompanhado(s) de cópia desta decisão, deverão ser remetidos via malote digital ou, caso não seja possível, via e-mail, àquele Juízo, a fim de possibilitar o download dos autos pelo sistema E-SAJ, viabilizado por acesso pela(s) respectiva(s) senha(s) gerada(s), para o cadastramento e devido trâmite no destino, ressaltando que a redistribuição se dá desta forma porque ainda não implantado o SEEU neste Tribunal.

    Por sua vez, lance-se no histórico de partes desse sistema SAJ/PG5 o evento "1- baixa da parte".

    No tocante às regularizações junto ao Portal BNMP, proceda a serventia à transferência das guias de recolhimentos ativas relacionadas aos processos ora em redistribuição ao juízo de destino.

    Traslade-se cópia da presente decisão para eventuais PECs e dependentes a este apensados/vinculados, em andamento ou arquivados, tomando-se quanto a esses as mesmas providências acima determinadas.

    Aguarde-se por 90 (noventa) dias o número do processo a ser gerado no destino.

    Esgotado o prazo sem a informação do número, solicite-se por malote digital ou outro meio disponível o número cadastrado no destino, aguardando-se por igual prazo.

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 21 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 07:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 07:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 07:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 16:09

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:55

    Declarada a Remição

  • 13/07/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 07/07/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 21:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 16:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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