04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000724-55.2025.8.26.0025 (processo principal 1000210-27.2021.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rubens Joaquim de Camargo - Nadir Donizeti Cyrineu - - Narivaldo Jaime Cyrineu - - Nagnaldo Carlos Cyrineu -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (fls. 247/248) em relação à sentença de fls. 243/244, sob a alegação de que esta padece de omissão.

O embargado manifestou-se a respeito dos aclaratórios, às fls. 269/270. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivamente opostos, mas não os acolho, de vez que não diviso os vícios apontados.

Os embargos de declaração se destinam a sanar os vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do CPC, ao passo que a pretensão do embargante é rediscutir a forma de aplicação do direito, desnaturando, por conseguinte, a função precípua dos embargos de declaração instrumento voltado à integração do julgado diante de eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão.

Cuida-se, pois, de oposição de embargos de declaração com finalidade deliberadamente infringente, consubstanciando, por conseguinte, expediente recursal inadequado para expressar irresignação com o resultado do julgado.

Não entrevejo, enfim, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios.

Alerto a parte embargante de que a reiteração de embargos de declaração de caráter protelatório ensejará a aplicação de multa prevista nos §§ 2º e 3º do art. 1.026 do CPC.

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos.

Intimem-se. - ADV: OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000724-55.2025.8.26.0025 (processo principal 1000210-27.2021.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rubens Joaquim de Camargo - Nadir Donizeti Cyrineu - - Narivaldo Jaime Cyrineu - - Nagnaldo Carlos Cyrineu - Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a falta de interesse processual da parte exequente.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.

Suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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